USO INDEVIDO DE MARCA________________________
TJRJ: 0016168-60.2009.8.19.0001 – APELACAO – 1ª Ementa
DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO – Julgamento: 01/02/2011 – DECIMA NONA CAMARA CIVEL. Veiculação desautorizada da logomarca da CBF pela CREDICARD. http://portaltj.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=5f8e8522-92dc-40f3-83e6-51027fd67e65&groupId=10136
ECAD – COBRANÇA INDEVIDA_____________________
TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 9111151-81.2001.8.26.0000/50001
CAMPINAS. Embargante: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD. Embargada: MUNICIPALIDADE DE PAULINIA. Voto nº 28.980
DIREITO AUTORAL ECAD LEI 5.988
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5805824&vlCaptcha=JjSvT
SOFTWARE – CONTRAFAÇÃO______________________
TJSP: Apelação cível n° 0087724-40.2009.8.26.0224. Comarca: Guarulhos. Apelante: Urepol Polímeros Ltda. Apelado: Microsoft Corporation. Juiz prolator da sentença: Rodrigo Marzola Colombini.
http://esaj.tj.sp.gov.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=5610444
TELEVISÃO EM QUARTO DE HOTEL / ECAD___________
TJRJ: Apelação cível nº 4.351/02. Comarca: Rio de Janeiro http://srv85.tjrj.jus.br/ConsultaDocGedWeb/faces/ResourceLoader.jsp?idDocumento=000387857121C27F0E8FE2DBC3984E5EC72073F4C3143A40
USO NÃO AUTORIZADO DE OBRA AUTORAL___________
TJRJ: Apelação cível nº 0015799-71.2006.8.19.0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DÉCIMA CÂMARA CÍVEL. Comarca: Rio de Janeiro. Apelante: Victor Henrique Woitschach. Apelado: Botafogo de Futebol e Regatas. Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES
PLÁGIO DE MÚSICA EM COMERCIAL________________
TJRJ: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0008344-93.2004.8.19.0205 1 APELANTE1: F/NAZCA S&S PUBLICIDADE LTDA. APELANTE2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV. APELADO: PLÍNIO DIAS DA SILVA. DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA FERREIRA ALVARENGA.
Direitos Intelectuais 